Durante sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quarta-feira (19), o vereador Galeguinho SPA (União) denunciou a existência de uma suposta cobrança irregular para a emissão do certificado de conclusão de obras, conhecido como habite-se. O parlamentar, que integra a base do prefeito José Ronaldo (União) e afirma atuar como construtor, disse ter conhecimento de situações em que contribuintes, mesmo com impostos pagos, precisariam oferecer valores a servidores para obter o documento.
Segundo Galeguinho, a suposta prática envolveria diferentes valores, mencionando uma espécie de “habite-se no varejo e no atacado”, com cobranças que poderiam variar entre R$ 200 e R$ 400. As declarações provocaram repercussão entre os vereadores e levantaram questionamentos sobre os procedimentos adotados pelos setores responsáveis pela fiscalização e emissão dos documentos.
Diante da denúncia, os vereadores Ivamberg Lima (PT) e Jurandy Carvalho solicitaram a convocação dos secretários municipais de Desenvolvimento Urbano, José Braga da Silva Netto, e de Meio Ambiente, Jaciara Costa, para prestarem esclarecimentos ao Legislativo. O caso poderá ser encaminhado às autoridades competentes para apuração dos fatos e eventual identificação de responsabilidades.
Até o momento, não há comprovação pública das acusações apresentadas pelo vereador, que deverão ser investigadas pelos órgãos competentes. Os citados têm direito à manifestação e à apresentação de esclarecimentos. Nota editorial: o Fato in Pauta reafirma o compromisso com o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência e o direito de resposta, sem antecipar conclusões sobre fatos que ainda dependem de investigação.
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