Salvador aprovou uma lei inédita: quem agredir, ameaçar ou ofender motoboys e entregadores será multado. O valor começa em R$ 1 mil e pode dobrar em caso de reincidência.
A medida foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis e nasceu de projeto do vereador Randerson Leal, aprovado pela Câmara. A norma considera agressão qualquer ato físico, verbal ou moral contra trabalhadores de delivery, com ou sem vínculo empregatício.
Violência em alta
Os números são alarmantes. Em 2024, mais de 13 mil ocorrências de ameaças ou agressões contra entregadores foram registradas no Brasil. Em 2025, pelo menos 25 motoboys foram baleados em Salvador e região, segundo o Instituto Fogo Cruzado.
Como funciona
A multa será aplicada via processo administrativo, com provas como vídeos, testemunhos e boletins de ocorrência. O agressor ainda poderá responder nas esferas civil e criminal.
Destino do dinheiro
Os valores arrecadados vão para ações de segurança e valorização da categoria. A lei é vista como avanço na proteção de trabalhadores essenciais para a economia urbana, especialmente com o boom do delivery.
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