A Prefeitura de Valença colocou nas ruas a nova Força-Tarefa de Fiscalização Integrada, criada para apertar o cerco contra irregularidades urbanas e dar mais agilidade às ações de fiscalização.
O grupo foi instituído pelo Decreto nº 6215/2026 e reúne equipes de várias secretarias — Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Fazenda, Administração e Mobilidade/Ordem Pública, além da Guarda Civil Municipal. A coordenação fica com a Secretaria de Governo.
Na prática, a força-tarefa vai atuar em frentes como:
fechamento de comércios sem alvará,
inspeção de obras sem autorização,
combate a ocupações irregulares em áreas públicas,
fiscalização ambiental e urbanística.
Com viatura própria e poder de polícia administrativa, a equipe pode notificar, orientar e aplicar medidas para garantir o cumprimento da lei. A promessa é de mais rapidez e eficiência, além de igualdade de condições para quem trabalha dentro da legalidade.
Posição jurídica
A Força-Tarefa está amparada pelo poder de polícia administrativa, previsto em lei, que legitima a fiscalização e a adoção de medidas necessárias para assegurar o cumprimento das normas municipais. Ou seja, a atuação tem respaldo jurídico claro e sólido, garantindo segurança legal às ações do município.
