O Supremo Tribunal Federal decidiu limitar os chamados “penduricalhos” pagos a juízes e membros do Ministério Público. A regra de transição fixa o teto em 35% sobre o salário-base de R$ 46,3 mil.
Na prática, um magistrado em início de carreira poderá receber até R$ 62,5 mil. No topo da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 78,5 mil mensais. A medida passa a valer já na folha de abril.
O STF calcula economia de R$ 7,3 bilhões por ano. Mas os salários dos ministros da Corte não sofrem alteração.
Enquanto servidores comuns seguem limitados pela lei estatutária, sem previsão de mudança, magistrados ainda garantem extras robustos. A média atual da elite do Judiciário é de R$ 95 mil mensais — bem acima do novo teto.
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